A Justiça deteminou que Toni Ângelo de Souza Aguiar deve retornar ao sistema prisional do Rio de Janeiro. Ex-PM, Toni Ângelo era a apontado como chefe da maior milícia da região de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. Desde 2013, ele cumpria pena em presídios federais. Nos últimos anos, ele estava preso na Penitenciária de Mossoró, no Rio Grande de Norte. Mas, na visão do desembargador Cairo Ítalo França David, da Quinta Câmara Criminal, a permanência do preso na unidade de segurança máxima não seria necessária.
Na decisão, de 25 de junho, o magistrado frisa que Toni Ângelo foi transferido em agosto de 2013 pelo prazo de 360 dias, que vinha sendo renovado, desde então "ao arrepio da lei". Ele também afirma que os pedidos de permanência do preso am presídio federal vêm sendo baseados em dados agravantes antigos, "suposições e deduções, sem qualquer conteúdo novo", que não comprovariam que "seu retorno ao estado de origem possa afetar o interesse da segurança pública".
Contra Toni Ângelo também não há, segundo o desembargador, nova ação penal, novo inquérito ou investigação desde a transferência. "Portanto, não penso ser necessária sua permanência em presídio federal de segurança máxima", afirma o magistrado na ementa.
O Ministério Público aguarda ser intimado da decisão para analisar a pertinência de recurso.
Miliciano cumpria pena em Mossoró
Toni Ângelo é ex-PM e cumpre pena na Penitenciária de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ele foi preso em julho de 2013, quando era considerado o chefe da maior milícia de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio.
Em agosto do ano passado, Toni Ângelo foi condenado a 80 anos de prisão pela morte de um casal e uma tentativa de homicídio, ocorridos em Santa Cruz em 2011. Duas vítimas era policias militares: o cabo Charles de Castilho Braga e o soldado André Luís Teodulino dos Santos.
O cabo Charles, o soldado Teodulino e sua esposa, Luciana dos Santos, estavam num carro na Rua Urah, em Santa Cruz, quando foram surpreendidos pelo bando de Toni Ângelo, numa emboscada. Os criminosos deram mais de 50 disparros contra o veículo, matando o cabo e Luciana. Teodulino foi levado para o hospital com ferimentos graves, mas conseguiu sobreviver.
Na sentença, a juíza-auxiliar do 3º Tribunal do Júri, Tula Corrêa de Mello, escreveu: "As circunstâncias do crime são absolutamente desfavoráveis, em contexto de guerra de milícia, grupo paramilitar que busca se sobrepor à ordem do Estado, assumindo funções exclusivas de poder, causando terror em virtude das mortes violentas típicas de organização criminosa terrorista, em vias públicas, com elevada audácia criminosa e com inequívoco poder bélico". E completou: "Ainda, deve ser reconhecida consequência social extremamente danosa causada pelo grupo criminoso liderado pelo acusado, atemorizando testemunhas e cidadãos de bem, reféns da ordem imposta através do uso da força pela milícia na localidade onde ocorreram os fatos.
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